A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9) a PEC 8/2023, vinda do Senado, que restringe a capacidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proferirem decisões liminares. O texto, considerado principal no pacote de retaliação ao judiciário, foi aprovado com ampla maioria no colegiado: 39 votos a 18.
A proposta chegou à Câmara no final de 2023, e recebeu pouco amparo dos líderes partidários e da Mesa Diretora no primeiro momento. A intensificação dos debates no STF sobre as lacunas na garantia de transparência das emendas parlamentares individuais de transferência individual, conhecidas como “emendas PIX”, deu fôlego à PEC.
Pelos termos da PEC 8/2023, ministros não poderão proferir decisões monocráticas que suspendam os efeitos de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a aprovação na CCJ, a proposta será enviada a uma comissão especial encarregada de produzir a versão do relatório a ser discutida em Plenário.
Confira a seguir o voto de cada membro da CCJ na PEC 8/2023.
- Votaram “sim” (a favor de limitar as decisões de ministros do STF):
Bia Kicis (PL-DF)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Julia Zanatta (PL-SC)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Soraya Santos (PL-RJ)
Zucco (PL-RS)
José Medeiros (PL-MT)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
Allan Garcês (PP-MA)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Eliza Virgínia (PP-PB)
João Leão (PP-BA)
Evair de Melo (PP-ES)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Cobalchini (MDB-SC)
Sergio Souza (MDB-PR)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Leia também
- Votaram “não”:
Bacelar (PV-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Helder Salomão (PT-ES)
José Guimarães (PT-CE)
Patrus Ananias (PT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Rafael Brito (MDB-AL)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Pedro Campos (PSB-PE)
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)