A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a PEC 37/2021, que acrescenta na constituição o direito à segurança climática e ao meio ambiente equilibrado. De iniciativa do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e relatoria de Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta acrescenta o novo direito no Art. 5º do texto constitucional, o mesmo onde estão todas as liberdades civis.
Durante sua tramitação, o governo empenhou esforços para prorrogar a votação da proposta, com uma série de requerimentos protocolados pela deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão. “Quando se propõe uma alteração como essa, onde o Brasil será obrigado a garantir a segurança climática, quais são as consequências disso? (…) O Brasil pode sozinho garantir a segurança climática?”, questionou durante a discussão sobre a manutenção ou não do item em pauta.
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Os requerimentos, porém, foram derrubados. Durante a discussão do mérito, nenhum deputado se pronunciou contra a proposta, mas o PL manteve a orientação contrária. Do outro lado, Rodrigo Agostinho reforçou a importância da PEC. “O Brasil é o grande celeiro do mundo, mas não teremos mais agricultura no Brasil se a questão climática não for levada a sério. Não teremos água nas cidades brasileiras se a questão climática não for levada a sério. (…) Esse tema é urgente”, alertou.
No fim, a PEC recebeu 26 votos sim, 10 votos não e nenhuma abstenção. Com isso, fica aprovada a criação de uma comissão especial para preparar o texto que será enviado ao plenário.