O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o seu relatório para o Código Eleitoral na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quinta-feira (29), o relator apresentou os detalhes do texto aos líderes partidários da Casa Alta.
Segundo Castro, os líderes receberam bem os detalhes da proposta. Com o acordo do grupo, o texto deve começar a tramitar em março. A expectativa dos senadores é terminar a tramitação na Casa ainda no primeiro semestre. Depois, o texto retorna para a Câmara.
O novo Código Eleitoral irá consolidar as leis eleitorais em somente um texto. Até o momento, são 898 artigos sobre eleições e gestão de partidos. “Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação da lei eleitoral”, disse Castro a jornalistas nesta quinta-feira (29).
Entre as mudanças promovidas por Castro está o limite de seis meses para a constituição de federações partidárias. Além disso, a cota de candidaturas femininas será considerada pela federação e não individualmente por partido, como é atualmente. A alteração já havia sido colocada pela Câmara na minirreforma eleitoral, mas não andou individualmente no Senado e será incluída no Código Eleitoral.
Leia também
O senador manteve ainda pontos definidos pela Câmara. Um deles é a questão da inelegibilidade. Castro manteve a ideia de uniformizar as datas em que a inelegibilidade começa a valer, que seria no 1º de janeiro depois da eleição na qual a pessoa participou e na qual foi condenada por irregularidade, ou seja, por duas eleições.
Além disso, o senador também pretende manter a questão da quarentena de quatro anos para magistrados, integrantes do Ministério Público, policiais e militares que queiram entrar na vida pública. Ou seja, essas pessoas precisariam deixar as instituições das quais fazem parte ao menos por quatro anos antes de apresentar candidatura.
PublicidadeSegundo Castro, nesse ponto, alguns senadores sugeriram que o número de anos poderia ser menor, como por exemplo, dois anos. Ainda assim, segundo ele, todos concordaram que essas são profissões que não são compatíveis com uma vida política. A medida, de acordo com o relator, é para evitar que um policial que pediu licença para participar da eleição, fez campanha política e perdeu volte para a tropa para cumprir uma função na qual não se pode emitir opiniões políticas.
Os deputados aprovaram o novo Código eleitoral em setembro de 2021, já com essa quarentena. Desde então, o projeto está parado no Senado. Agora, o objetivo é aprovar o conjunto de regras a tempo de ele entrar em vigor nas eleições de 2026.