A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que autoriza a castração química de pedófilos. O PL 2.976/2020, relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), no entanto, dispunha originalmente sobre a criação de um cadastro nacional de pedófilos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto segue para o Senado.
Uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) propôs a inserção de castração química no texto. “A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput deste artigo”, diz a emenda. O procedimento, segundo o texto, será realizado mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
“A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle efetivo das ações dos condenados”, argumenta o deputado.
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O parecer da relatora foi pela rejeição da emenda, porque não fez parte do acordo constituído no plenário. Ainda assim, a inclusão foi aprovada por 267 parlamentares. Outros 85 se posicionaram contrários ao texto e 14 se abstiveram.