Com os mandatos parlamentares cassados pela Justiça Eleitoral, os deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enfrentam peculiaridades diferentes nos processos, que podem resultar em tempos diferenciados para a cassação, de fato, do mandato. Enquanto os trâmites jurídicos não chegam ao fim, ambos seguem exercendo seus cargos.
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Para quem tem pressa:
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) são parlamentares cassados que continuam exercendo seus cargos na Câmara dos Deputados.
- Dallagnol foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, com decisão unânime que indeferiu seu registro de candidatura. Seu afastamento da Câmara é uma questão de tempo, e a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora.
- Crivella foi condenado duas vezes em primeira instância por abuso de poder nas eleições municipais de 2020. Sua perda de mandato depende do trânsito em julgado, e a Câmara só pode declarar seu afastamento quando houver uma decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
- A morosidade dos processos contra Crivella pode resultar na conclusão de seu mandato antes de uma decisão colegiada. O pior cenário para ele seria não conseguir concorrer à reeleição em 2026 e não poder competir nas eleições municipais de 2024.
- O partido de Crivella, o Republicanos, anunciou que entrará com recurso contra a sentença de cassação, buscando reverter a decisão.
Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado, com base em dois processos por fraude em sua candidatura nas eleições de 2022. A decisão já possui efeito sobre seu mandato, mas ainda é possível recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A candidatura de Dallagnol foi contestada pelo PT e pelo PMN nas eleições de 2022. Duas ações foram levadas à Justiça Eleitoral contra seu nome: ums delas aponta para uma condenação no Tribunal de Contas da União em função dos gastos com passagens aéreas durante a operação Lava-Jato, e outra por conta de seus processos no Conselho Nacional do Ministério Público em decorrência das fraudes na operação.
Dallagnol, junto com o senador Sergio Moro (União-PR), foi um dos parlamentares eleitos em função de sua atuação na operação Lava-Jato. Essa mesma atuação, porém, resultou na rivalidade com quadros do PT e de outros partidos afetados pela operação.
Crivella, por outro lado, foi condenado duas vezes, uma em abril e outra em maio, ambas na primeira instância. As duas sentenças tratam de abusos de poder nas eleições municipais de 2020, quando foi derrotado na disputa pela recondução como prefeito da cidade do Rio de Janeiro. O pior cenário possível para Crivella não inclui a perda de seu mandato. O advogado considera mais provável a possibilidade de não conseguir concorrer para uma eventual reeleição em 2026. O deputado ainda corre o risco de não conseguir competir nas eleições municipais de 2024.