A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), evitou criticar a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para a análise do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Caroline afirmou ao Congresso em Foco que foi avisada por Lira sobre a retirada do projeto da CCJ, o que vai retardar a votação do texto. O item estava na pauta desta terça-feira (29). Segundo ela, a decisão não muda em nada a disposição dos bolsonaristas de aprovar o perdão para os envolvidos nos atos golpistas.
“A anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial para tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, comentou a deputada.
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A oposição vinha usando a aprovação do chamado PL da Anistia para articular o apoio ao nome endossado por Lira para a sucessão na presidência da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque, se aprovado, o projeto poderia abrir caminho para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A presidente do colegiado é aliada de Bolsonaro e havia pautado o texto para esta terça. Se fosse aprovado, o projeto seguiria para a análise do plenário.
Durante o lançamento de sua candidatura, Hugo Motta fez um aceno aos defensores da anistia. “Esse tema é muito importante, eu não diria que apenas sob o ponto de vista político, mas até no ponto de vista da relação com o Poder Judiciário. Nós tivemos um episódio triste que foi o 8 de janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas por pessoas que tenham levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação da participação ou não dessas pessoas”, declarou.
Arthur Lira afirmou mais cedo que o projeto deve ser “devidamente debatido”, mas que não poderia “se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”.
No despacho, o presidente da Câmara pondera que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva em uma única comissão de mérito nesta Casa”. O deputado determinou que o texto deverá ser avaliado por pelo menos outras seis comissões: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores; e Segurança Pública.
PublicidadeO regimento interno da Casa indica que projetos pautados para quatro comissões ou mais devem tramitar em uma comissão especial, seguindo diretamente para o plenário. A comissão especial terá 34 titulares e 34 suplentes e a instalação ocorrerá a partir da indicação dos líderes partidários.