O parecer de plenário da regulamentação da reforma tributária manteve as carnes fora da cesta básica isenta de impostos. A maior parte das proteínas animais continua na lista de desconto de 60% da alíquota geral. Deputados tentavam formas de incluir os itens na isenção até a terça-feira (9). Essa parte da regulamentação da reforma tributária começa a ser analisada no plenário nesta quarta-feira (10). O relator escolhido foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os detalhes do texto foram discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a madrugada desta quarta-feira (10). O parecer de plenário foi apresentado em seguida. Apesar disso, é esperado que diversas emendas e destaques sejam discutidos antes que o texto seja aprovado.
No projeto enviado pelo governo, a alíquota geral ficou em 26,5%. Os deputados não querem que a alíquota passe desse limite. A inclusão das carnes e outras proteínas animais poderia elevar a alíquota em 0,53 ponto percentual.
Ao apresentar o texto original, os técnicos do Ministério da Fazenda argumentaram que não é tecnicamente viável cortar o imposto dos cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos dos cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar que a regra estaria sendo cumprida.
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Além disso, de acordo com o governo, o cashback para os mais pobres de 20% dos impostos pagos nas compras gerais assegura que os mais pobres paguem menos para consumir carne bovina, como a picanha, por exemplo. Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou na possibilidade de aumentar o cashback para os mais pobres.
Não houve, no entanto, aumento do cashback de compras gerais. No lugar, o novo parecer, Reginaldo colocou que as compras realizadas por todos os integrantes da família cadastrados no CadÚnico e não somente o do representante dará direito ao cashback – com isso, é possível aumentar o número de operações em que haverá devolução de impostos para os mais pobres.