A pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (14) tem como segundo item o requerimento do deputado André Janones (Avante-MG) que cria uma comissão externa para acompanhar os esforços para solucionar a crise humanitária que atinge a população Yanomami no estado de Roraima, bem como fiscalizar as ações de enfrentamento ao garimpo ilegal na região.
O garimpo é considerado o principal elemento responsável pela crise. A atividade resulta no despejo de grandes quantidades de mercúrio nos rios utilizados para abastecimento e pesca pela população indígena, cria alagamentos que atraem mosquitos transmissores de malária e devasta a vegetação utilizada pelos indígenas Yanomami para a caça. A comissão também se propõe a acompanhar investigações sobre os responsáveis pelo crescimento do garimpo na Amazônia.
Também está em pauta na Câmara a medida provisória 1139/2022, que aumenta o prazo de quitação dos créditos concedidos pelo governo a micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia, passando de quatro para seis anos. Ela também altera os requisitos para renegociação dessas dívidas, oriundas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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