A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o requerimento de urgência para o projeto de lei apresentado pelo governo para definir novas regras para o ensino médio. O relatório, apresentado por Mendonça Filho (União-PE), retira parte das propostas do Ministério da Educação. Apesar dos esforços do governo para adiar a votação, a urgência foi mantida em pauta.
O projeto original, apresentado pelo governo, tinha por objetivo a revogação de parte das mudanças realizadas na reforma do ensino médio da gestão de Michel Temer, além de adequar o currículo a uma carga horária de ensino integral. O relator, porém, foi o próprio autor da reforma anterior, e apresentou um parecer que contraria parte do Ministério da Educação.
Tanto o relator quanto a oposição pressionaram para que a urgência fosse votada ainda nesta sessão. “Que a gente possa abandonar o velho ensino médio, que hoje, infelizmente, ainda está vigente em muitos estados. Apenas 7% dos estudantes que concluem o médio têm conhecimento pleno em matemática. Apenas 30% dos estudantes brasileiros têm pleno conhecimento e domínio do português; e tem gente que ainda defende esse sistema. Esse sistema está vencido e ultrapassado”, argumentou Mendonça Filho em plenário.
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O principal foco de resistência à urgência veio da bancada do Psol, defensora da proposta original do governo. “No lugar de mudar o novo ensino médio, ele faz ‘mudancinhas’ do ‘mendoncinha’ para tentar resolver o que está errado. A votação aqui não é para mudar o ensino médio, mas para manter. (…) O que se está querendo fazer é uma manobra para manter o essencial do atual ensino médio, que precisa ser mudado, e não mantido”, declarou pela liderança o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A federação PT-PCdoB-PV, por outro lado, liberou a bancada. O requerimento foi aprovado com 351 votos favoráveis e 102 contrários.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar que libera recursos no orçamento para financiar o programa de bolsa estudantil para estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único. O valor estimado é de R$ 7 bilhões em 2024, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social. Este item, por outro lado, recebeu orientação favorável de todos os partidos, salvo PL, que liberou a bancada, e o Novo, que orientou contrariamente.
PublicidadeApesar de não discorrer quanto ao mérito, os parlamentares de oposição acusam o governo de utilizar o projeto como um caminho para abrir uma exceção ao teto orçamentário do arcabouço fiscal. No fim, foi aprovado com 370 votos favoráveis e 77 contrários. O texto vai à sanção presidencial.
A Câmara também aprovou o projeto de lei que regulamenta a atuação do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.