A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) três requerimentos de urgência para projetos de lei.
Um dos projetos com urgência aprovada suspende a cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]-Taxista enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública.
Outro altera as regras de direitos autorais durante a pandemia, suspendendo a exigência de cobrança dos direitos para entidades filantrópicas e órgãos públicos. A terceira urgência aprovada foi para o projeto que libera o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Estavam programados para serem votados nesta quinta diversos projetos como o que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o que dá socorro financeiro a empresas de ônibus durante a pandemia, o que dobra a pena para crimes de desvio de dinheiro e o que institui a política de conservação e uso do bioma marinho. As matérias foram incluídas na pauta da próxima terça-feira (18).
