A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 976/2022, que institui uma pensão especial destinada a crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. O projeto vai para a análise do Senado Federal.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo a proposta, a pensão será mensal, com o valor de um salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade 18 anos.
Terão direito os filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O impacto orçamentário e financeiro estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.
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O projeto é de autoria da antiga bancada feminina do PT, composta pelas deputadas Maria do Rosário (RS); Gleisi Hoffmann (PR); Natália Bonavides (RN); Luizianne Lins (CE); Benedita da Silva (RJ); e Erika Kokay (DF); e pelas ex-deputadas Rejane Dias (PT-PI);Professora Rosa Neide (PT-MT).
“Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio”, destaca a justificativa do projeto.
“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora em 2015 da iniciativa que tipificou feminicídio no País. A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. (Com informações da Agência Câmara)
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