O plenário da Câmara dos Deputados adiou, nesta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios, que prevê a concessão de uma série de benefícios sociais a menos de 90 dias das eleições. Entre outros pontos, a proposta aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.
A proposta deverá ser levada à plenário de novo a próxima terça-feira, 13 de julho.
Segundo o presidente, Arthur Lira (PP-AL), não seria válido arriscar o quórum da Casa, que estava em 427. Para uma PEC ser aprovada, faz-se necessário o apoio de 308 deputados.
“Não quero arriscar o quórum dessa casa com os projetos de hoje [PEC 1/2022 e PEC 11/22]. Nada mais a tratar, vou encerrar a sessão”, disse.
O texto base do projeto foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7). O texto foi aprovado por 36 votos a 1. A expectativa é de que a votação em plenário, em dois turnos, ocorra ainda nesta quinta.
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PEC dos Auxílios
PublicidadeA proposta prevê o repasse de R$ 41 bilhões para benefícios sociais até o final do ano como forma de diminuir o impacto gerado pela alta nos combustíveis e pela inflação dos alimentos. Paralelamente a isso, tenta amenizar os impactos negativos da crise econômica sobre a imagem do presidente Jair Bolsonaro, que tem amargado dificuldade em assumir o primeiro lugar na disputa eleitoral deste ano, conforme pesquisas eleitorais.
Dentre outros pontos, a proposta prevê o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil e a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros a pretexto de auxílio para combustíveis. As medidas tratadas no texto só terão validade até o final deste ano.
O texto já foi aprovado no Senado no último dia 30. A oposição ao governo no Congresso considera a PEC uma ação eleitoreira. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, a votação foi quase unânime. Apenas 1 senador votou contra o texto.
O texto da proposta de emenda prevê o repasse dos seguintes benefícios até o final deste ano:
- Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
- Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
- Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
- Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
- Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo: até R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações