Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (13), a urgência para o Projeto de Lei 2730/20, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP) e outros, que define abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. A campanha será simbolizada pela tulipa vermelha, a exemplo do que ocorre em todo o mundo.
Também estava prevista a votação da Medida Provisória 1076/21 que aumenta o valor do programa Auxílio Brasil. Hoje o programa oferece em torno de R$ 224 pouco mais da metade dos R$ 400 planejados pelo governo federal até o final de 2022. Esta MP havia sido editada em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios.
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Pelo texto, o repasse de R$ 400 reais a famílias de baixa renda seria autorizado de janeiro a dezembro de 2022, sem caráter continuado. Pela medida, o benefício extraordinário terá como base de cálculo a soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, como por exemplo o auxílio gás.
Os deputados entraram em acordo para adiar a votação da MP 1077/21 que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A internet será garantida pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Além do PL 4251/21, que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher). O projeto tem o objetivo de captar recursos para financiar projetos de proteção à mulher vítima de violência doméstica. O texto garante que pessoas físicas e empresas que doarem ao programa terão direito a incentivos fiscais, nos moldes da Lei Rouanet.
PublicidadeO projeto que autoriza a telemedicina no Brasil, remetendo ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação dos procedimentos mínimos também ficou para a próxima sessão. O Projeto de Lei 1998/20, inclui a prática desde uma simples consulta remota até a troca de opiniões e informações entre os médicos, com ou sem a presença do paciente, e a realização de procedimento cirúrgico a distância, mediado por tecnologias interativas consideradas seguras pelas quais o médico executor e o equipamento robótico estejam em espaços físicos distintos.