A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A sessão estava prevista para começar às 9h, mas a ordem do dia só foi iniciada em torno de 11h20.
De autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o PL estipula percentuais mínimos de concessão de crédito em programas já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o texto, 25% dos recursos do Pronampe deverão ser concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte que sejam geridas por mulheres.
O PL foi o primeiro aprovado em homenagem à semana da mulher, por conta da celebração do dia 8 de março. Após a apreciação e aprovação do projeto, a ordem do dia foi encerrada sem analisar as demais pautas.
Estavam na pauta desta quinta a Medida Provisória (MP) 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
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A MP determina que as instituições de ensino deverão elaborar ações e estratégias para esclarecer os elementos que caracterizam o assédio sexual; fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas passíveis de serem consideradas assédio sexual; implantar boas práticas para prevenir essas situações; e divulgar canais acessíveis para denunciar o assédio no âmbito escolar.
Outro projeto que aguarda apreciação da Câmara é o PL 3792/19, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” a ser dado a empresas pela adoção de percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), terá direito ao selo a empresa que reservar percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; que possuir política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade; e adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar (Com informações da Agência Câmara).
Reveja a sessão:
