O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (19), o projeto que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora do projeto das cotas, a deputada Carol Dartora (PT-PR), esteve na reunião de líderes mais cedo, na Residência Oficial da Câmara, para alinhar a votação da matéria logo antes do Dia da Consciência Negra, nesta quarta (20). É o primeiro ano em que o Dia da Consciência Negra será comemorado como feriado nacional. Acompanhe:
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Também consta na pauta o projeto que estabelece o mercado de carbono. O texto foi aprovado no Senado na semana anterior.
Novas regras para emendas
o projeto de lei complementar (PLP) que dá mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Na segunda (18), o Senado decidiu pela aprovação do parecer do relator Angelo Coronel (PSD-BA), que modificou trechos do parecer já aprovado pelos deputados, devolvendo, assim, a matéria à Casa.