O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30) a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Na sessão realizada nesta tarde, a Casa analisou os destaques ao projeto de lei complementar que define o funcionamento do Comitê Gestor do novo sistema de impostos. O texto-base foi aprovado no mês de agosto, mas a discussão sobre os destaques ficou emperrada por falta de acordo entre os parlamentares.
O projeto segue ao Senado, que neste momento analisa o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
O Comitê Gestor, com natureza de autarquia, ficará encarregado de operacionalizar a arrecadação do IBS, imposto que, com o novo sistema, deverá substituir os atuais ISS e ICMS. Ele também fará a distribuição dos recursos aos respectivos estados e municípios. Diferentemente do atual modelo tributário, o novo sistema distribui o imposto arrecadado ao ente federado onde acontece a transição, e não onde o produto foi fabricado.
Assista abaixo à íntegra da sessão:
