A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei apresentado pelo governo que recria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desta vez com alterações vindas do Ministério da Fazenda para diminuir o número de atividades cobertas. A expectativa é de impacto fiscal anual de um total de R$ 15 bilhões com duração de três anos, contando com 2024.
O Perse foi criado originalmente em 2021, durante a pandemia da covid-19, como mecanismo de proteção ao setor de eventos, duramente afetado pela necessidade de adoção de medidas de isolamento social. Ele estabelece isenção sobre os tributos federais para empresas envolvidas em diversas atividades culturais e turísticas, além de uma compensação sobre prejuízos decorrentes das folhas de pagamento.
Em 2023, com o fim da pandemia e a urgência para alcançar a meta de equilíbrio fiscal, o governo determinou a extinção gradual do programa. A decisão desagradou a maior parte do Congresso Nacional, que se posicionou em defesa da continuidade do Perse por considerar uma política vital para o crescimento do setor turístico.
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A solução encontrada pelo Ministério da Fazenda foi apresentar um projeto com uma nova versão do Perse, desta vez menos abrangente e com um teto de gastos mais restrito. O programa original beneficiava empresas envolvidas em 44 atividades, e o texto apresentado pelo governo diminui o número para 11. A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), estabeleceu um meio termo de 29.
Discussão
Logo ao iniciar a ordem do dia, a bancada do Novo apresentou um pedido de retirada de pauta, amparado pelo PL e pela liderança da minoria. “O melhor seria que pudéssemos manter o programa, tal como ele era originalmente”, defendeu a deputada Bia Kicis (PL-DF) pela liderança da minoria. A orientação da oposição, porém, foi de liberação.
José Guimarães (PT-CE) ressaltou que o enxugamento do programa foi fruto de um acordo comum entre o Colégio de Líderes e o governo, visando preservar a espinha vertebral do Perse sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Estamos moralizando o programa e buscando o entendimento com os líderes para fazer o necessário para manter a economia crescendo”, afirmou. O requerimento de retirada foi rejeitado.
PublicidadeA relatora chamou atenção para o fato de o novo programa não contar apenas com enxugamentos, mas também com aprimoramentos na política de controle, visando evitar desperdícios decorrentes de fraudes por participantes, bem como mudanças nos critérios de adesão para desburocratizar as inscrições.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, recebendo orientação contrária das bancadas do PL e do Novo.