A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei apresentado pelo governo que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até dois salários mínimos. Apesar do valor já ter sido estabelecido anteriormente em Medida Provisória, o projeto transforma o atual critério em lei, atualizando automaticamente a faixa de isenção nos próximos anos.
O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das bandeiras eleitorais do presidente Lula. O projeto, na prática, estabelece alíquota zero para quem ganha até recebe até R$ 2259,20. Para quem recebe entre esse valor e R$ 2826,65; será cobrada uma alíquota de 7,5% ao mês, que será devolvida ao contribuinte no momento da dedução.
A votação ocorreu após uma série de requerimentos de obstrução apresentados pela oposição, que acusa o governo de descumprir com uma promessa eleitoral, tendo em vista que, em sua campanha, o presidente Lula defendeu a isenção para até R$ 5 mil. A posição irritou a bancada governista. “O que se coloca é alcançar R$ 5 mil no governo. Estamos terminando o primeiro ano do governo, e já chegamos a esse valor [R$ 2,8 mil]. Vocês precisam ter mais bom senso”, exclamou, pela liderança da maioria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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Odair Cunha (PT-MG), líder da bancada do PT, garantiu que o governo seguirá com a meta de chegar à isenção de R$ 5 mil, e que o atual projeto é parte desse processo. “Este texto é fruto do acordo, do entendimento das diversas forças políticas daquilo que é possível fazer nesse momento, e garante sim uma redução para aqueles que ganham menos. (…) Aqueles que não o fizeram no passado não precisam lembrar o presidente Lula de seu compromisso claro”, afirmou.
Apesar das obstruções, a oposição não contrapôs a aprovação com resultado unânime, realizada em votação simbólica. “”Não dá pra votar contra algo que é a favor da população. Não dá para votar algo que dê mais dinheiro na mão de quem trabalha”, justificou Adriana Ventura (Novo-SP).