O plenário da Câmara dos Deputados realiza na noite desta terça-feira (22) a última votação do arcabouço fiscal, regra do governo Lula para disciplinar os gastos públicos no lugar do teto aprovado na gestão de Michel Temer.
A Casa Baixa avalia as mudanças incluídas pelo Senado na proposta. Acompanhe ao vivo abaixo.
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), divulgou mais cedo o seu parecer sobre que emendas (alterações) devem ser aceitas pela Câmara – leia a íntegra do documento aqui. Cajado propõe aprovar três emendas e rejeitar doze. O Congresso em Foco destaca:
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- Cajado defende a aprovação das mudanças do Senado para retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal da regra fiscal. Também propõe que se mantenha fora do arcabouço o Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica no país.
- O parecer propõe a rejeição de outras mudanças expressivas. Para Cajado, os gastos com ciência e tecnologia devem ser incluídos na regra, ao contrário do que foi aprovado no Senado. Também diz que a metodologia para o cálculo de inflação usado no arcabouço deve ser o que passou antes na Câmara – o que indicaria um limite mais baixo para os gastos do governo em 2024.
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