O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a manutenção da medida provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Emprego, hoje sob o comando de Onyx Lorenzoni. A pasta foi extinta no início da gestão de Bolsonaro, em 2019, quando foi incorporado ao Ministério da Economia, mas foi recriada no último mês de julho.
Além da medida provisória oficializar a sua separação do Ministério da Economia, ficam estabelecidas algumas mudanças no funcionamento de secretarias do governo. Entre elas, a transferência da Secretaria Especial de Cultura, atualmente pertencente ao Ministério da Economia para o Ministério do Turismo.
Também fica estabelecida a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, sistema digital que se propõe a informar diretamente empregadores sobre medidas administrativas, ações fiscais e demais avisos vindos do Ministério do Trabalho. O sistema, quando adotado, passa a funcionar no lugar do Diário Oficial em questões abordadas aos avisos. A MP será ainda analisada pelo Senado antes de retornar à Presidência da República.
Para o relator José Nelto (Podemos-GO), o Ministério do Trabalho “jamais poderia ter sido extinto por qualquer governo que preza pelos trabalhadores e empresários”, orientando parecer a favor da manutenção da medida. A medida recebeu orientação tanto de elementos governistas quanto da oposição. Entre eles, estava o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), vice-líder do governo na Câmara, que se pronunciou em favor, afirmando que “o Ministério do Trabalho deve servir ao empregado e ao empregador, que deve ter as melhores condições para dar emprego”.
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Nem todos os parlamentares apoiaram a medida. Na visão de Tiago Mitraud (Novo-MG), o projeto representa um aumento excessivo de gastos do governo, em uma gestão que havia prometido a redução dos ministérios durante as eleições. Alex Manete (Cidadania-SP) também se opôs à recriação do Ministério, afirmando se tratar de uma medida com fins políticos e eleitorais, e não de uma melhora administrativa.