Após dois dias de tentativa, a Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (5) o esforço concentrado para apreciar itens estratégicos do campo econômico em plenário. O projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), previsto para votação no dia anterior, segue trancando a pauta, impedindo a apreciação dos demais projetos.
A proposta referente ao Carf tramita em regime de urgência, ganhando prioridade na pauta, impedindo a votação de outros projetos de lei ordinária ou complementar. Sua apreciação estava prevista para acontecer no dia anterior, mas uma série de desentendimentos sobre detalhes do texto obrigaram o relator Beto Pereira (PSDB-MS) a adiar a entrega do relatório.
Sem a aprovação ou rejeição do voto de qualidade do Carf, a Câmara fica impedida de apreciar um outro projeto, também de autoria do governo: o novo arcabouço fiscal, que circula na forma de lei complementar. Este se encontra em sua fase final de tramitação, já tendo sido aprovado antes na Câmara e no Senado. Nesta quarta, o relator Claudio Cajado (PP-BA) busca decidir junto aos líderes partidários sobre a manutenção ou não das mudanças feitas pelo Senado.
Leia também
A principal pendência na discussão dessas mudanças diz respeito ao fundo constitucional do Distrito Federal. O recurso distribuído ao DF para arcar com os serviços prestados aos representantes dos três poderes e de autoridades diplomáticas foi excluído do limite estabelecido pelo arcabouço em seu texto original, mas o relator fez sua inclusão. O Senado retomou a exclusão, e a bancada brasiliense na Câmara agora busca preservar a alteração.
O único item regimentalmente apto a furar a pauta é a reforma tributária, que tramita na forma de PEC. Restam, porém, ajustes a serem feitos pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para garantir os votos necessários. Representantes das capitais e governadores temem a perda de autonomia no modelo proposto, que cria um Conselho Federativo encarregado de fazer a distribuição dos impostos arrecadados.
A solução mais forte na mesa para agradar aos prefeitos foi a levantada pelo governador paulista Tarcísio de Freitas, que sugeriu atribuir aos estados a função de distribuição dos seus próprios recursos e da parcela atribuída aos municípios. Ele se reuniu em Brasília na noite de terça-feira, juntamente com o governador do ES, Renato Casagrande, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar sua proposta ao relator.
PublicidadeAlém da questão de autonomia, Aguinaldo ainda sofre pressão para fazer ajustes nas normas de transição do atual sistema tributário para o novo imposto único sobre o consumo, bem como definir com clareza as normas de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Apesar da demora para o início das votações, a semana de esforço concentrado terá um calendário excepcional, havendo convocação para o plenário em todos os dias úteis, e não apenas a tradicional agenda de três dias. Arthur Lira também deu efeito administrativo às sessões, tornando obrigatória a presença dos parlamentares.