O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para agosto a discussão em plenário da PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia Partidária, na pauta desta quarta-feira (3). A proposta prevê o perdão às dívidas dos partidos que descumpriram suas cotas orçamentárias de gênero e etnia nas eleições de 2022, além de anistiar candidatos que tiveram suas prestações de contas negadas pela justiça eleitoral e permitir o abatimento de multas usando recursos do Fundo Eleitoral.
A proposta é um tema consensual entre as lideranças dos principais partidos, incluindo PT, principal sigla do governo, e PL, da oposição. Por outro lado, enfrenta resistência de movimentos da sociedade civil organizada, além das bancadas do Psol e do Novo, bem como quadros das bancadas Negra e Feminina. Sua tramitação ficou emperrada na Comissão Especial em setembro de 2023, mas recuperou fôlego no último mês de junho, após a divulgação dos valores dos fundos Partidário e Eleitoral para o pleito municipal de 2024. Na sessão desta quarta, o item começou a ser discutido em plenário, mas foi novamente adiado.
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O adiamento se deu diante de um recuo da bancada do PT, que afirmou não reconhecer, no texto apresentado em plenário, a versão da qual o Colégio de Líderes havia acordado anteriormente em votar. Lira optou por não continuar a discussão, e deixar a votação para outro momento.
Discussão
Logo ao abrir a ordem do dia, o presidente Arthur Lira anunciou a votação da PEC 9. A decisão foi logo contestada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apresentou questão de ordem alegando que não há um parecer da comissão especial, não havendo portanto a possibilidade regimental de votação. “A comissão especial tem no mínimo 10 sessões e no máximo 40 sessões para apresentar seu relatório. (…) O fato de ela não cumprir o seu papel não impede que venha a plenário. (…) A presidência tem regimentalmente poderes para atrair à plenário qualquer PEC em comissão especial, com ou sem relatório”, respondeu o presidente.
Sâmia Bomfim (Psol-SP) também apresentou uma questão de ordem, apontando para a ausência de relatório no prazo mínimo de 24h no sistema da Câmara. Lira indeferiu a questão de ordem sem que a deputada pudesse concluir seu argumento. Logo em seguida, o presidente cobrou a presença do Colégio de Líderes.
“Esta presidência não tem nenhuma vontade pessoal em votar essa PEC. Nenhuma. Relutei durante três semanas. Todos os partidos, presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do Novo e do Psol, se posicionaram a favor da PEC. Portanto, aos líderes desses partidos, venham a plenário explicitar o posicionamento de cada partido”, declarou.
PublicidadeO plenário seguiu para a discussão de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Psol, até que o líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), no momento de expor sua orientação de bancada, se queixou de não se tratar do mesmo texto apresentado anteriormente ao Colégio de Líderes, e de ainda haver necessidade de mudanças antes da votação de mérito. Lira sugeriu então que a discussão fosse adiada para agosto, havendo consenso do plenário.