Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a PEC 23/2021, em segundo turno. O texto da PEC dos Precatórios, que agora segue para o Senado, altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo.

Foi uma votação mais folgada que o primeiro turno, na semana passada – quando 312 deputados votaram sim e 144 foram contra, apenas quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação.

O Plenário também derrubou quatro destaques ao texto. Após a votação dos destaques, o texto agora seguirá para o Senado.