Na sessão plenária desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados retomará a discussão dos projetos restantes do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda. O plano original da Casa era votar todos os itens na noite de quarta-feira (18). Em meio à deliberação para a PEC que prevê medidas de cortes de supersalários, o texto enfrentou maior resistência do que o esperado, e a votação foi adiada.
Confira os debates:
O pacote fiscal é formado por um projeto de lei complementar, o PLP 210/2024, um de lei ordinária, o PL 4614/2024, e mais a PEC 45/2024. Juntos, eles implementam uma série de medidas de contenção de gastos públicos, visando economizar até R$ 70 bilhões nos dois próximos anos. O projeto de lei complementar, que aumenta o rol de iniciativas disponíveis ao governo para cumprir a meta fiscal, já foi aprovado.
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O primeiro item previsto para deliberação nesta quinta é a PEC 45/2024, que busca conter os supersalários no funcionalismo público. Ela condiciona a definição de verbas indenizatórias para servidores a projetos pré aprovados pelo Legislativo. Com isso, o teto constitucional de R$ 44 mil será imposto a todos os órgãos públicos em que não houver autorização prévia para ultrapassagem desse valor. Seu texto, sob relatoria de Moses Rodrigues (União-CE), foi apensado à PEC 31/2007, que já passou anteriormente pela análise das comissões, para acelerar sua tramitação.
Uma vez aprovada em dois turnos, a Câmara deverá votar o PL 4914/2024, o projeto mais polêmico do pacote. Sob relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ele estabelece critérios mais rígidos de acesso aos programas sociais do governo. Alguns pontos do texto original, como a definição de tetos para a política de valorização anual do salário mínimo e mudanças nos critérios de cálculo do Fundo Constitucional do DF e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atraíram resistência do Legislativo, e por isso foram removidos do relatório.