A Câmara dos Deputados negou nesta quarta-feira (8) o requerimento de urgência para que seja levado a plenário o PL 1595/2019, inicialmente proposto por Jair Bolsonaro, quando exercia mandato na Casa, e reapresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). O projeto prevê a ampliação da atual Lei Antiterrorismo e é criticado tanto por movimentos sociais quanto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Se a urgência fosse aprovada, o PL deveria ser votado logo depois do recesso parlamentar, em fevereiro.

Major Vitor Hugo, que orientou em nome do PSL, afirmou que o projeto busca “preservar vidas humanas, preservar a capacidade do Estado brasileiro de tomar decisões em momentos críticos e preservar o patrimônio público e privado”. O autor, que foi oficial do destacamento de contraterrorismo no Exército, alegou enxergar uma série de lacunas na atual legislação.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.

O requerimento foi visto com preocupação pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da bancada do Psol. “Estamos diante de um projeto que cria lamentavelmente um Estado de exceção permanente. (…) O que se está votando aqui é atender aos arroubos autoritários do presidente Bolsonaro e do bolsonarismo. É lamentável que a gente esteja votando com urgência uma previsão legal do que é terrorismo extremamente elástica e ampla”, declarou. A deputada teme que o projeto possa criminalizar movimentos sociais, em especial os de luta pela terra.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (Sem partido-AM), alerta que “terrorismo não pode ter tipo aberto, precisa ter tipo fechado”, tendo em vista o risco de se comprometer o princípio da legalidade ao tratar o conceito de forma flexível. Existe, portanto, para o deputado, a necessidade de estender os debates antes de se cogitar qualquer antecipação na votação. Além disso, ressaltou Ramos, já existe uma lei para tratar do terrorismo no Brasil, não havendo urgência para que seja votada.

Major Vitor Hugo nega que o projeto crie qualquer novo tipo penal. Ele afirmou que as críticas ao seu projeto se devem a interesses ideológicos. Evair de Melo (PP-ES) defendeu a posição do autor,  apontou que, apesar de haver uma legislação para o terrorismo como um todo, falta lei que aborde o assunto do bioterrorismo, tratado no projeto.