A Câmara dos Deputados recuou nesta quarta-feira (19) sobre a PEC da Anistia, que perdoa dívidas de partidos que descumpriram suas cotas orçamentárias de raça e gênero, pautada na sessão anterior. A nova ordem do dia foi apresentada somente com projetos em que há consenso entre os principais blocos partidários após mais de uma semana de tensão.
O primeiro projeto em pauta, sob relatoria de Afonso Motta (PDT-RS), prevê a anistia ao pagamento de parcelas de créditos adquiridos por produtores rurais do Rio Grande do Sul ao longo do ano de 2024. O texto ainda estabelece a criação de um seguro de renda mínima a esses produtores, e uma linha de crédito para amparar regiões atingidas por catástrofes ambientais.
Também está na pauta outro projeto voltado para a população rural, o PL 715/2023, que permite com que trabalhadores safristas recebam benefícios sociais entre as respectivas safras. Esse é um item consensual entre governo e oposição, e inclui o Bolsa Família no rol de benefícios previstos.
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Confira a íntegra das discussões:
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