Aproveitamento de créditos aéreos antigos ameaça economia prometida com corte na cota
Os deputados que acumularam créditos nas companhias aéreas antes da mudança nas regras poderão extrapolar a cota mensal a que têm direito na Câmara para voar à vontade no ano eleitoral de 2010. A Mesa Diretora da Casa decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2011, último dia da atual legislatura, os créditos de passagens acumulados antes da vigência das novas normas, que reduziram os gastos com voos e permitiram o uso dos bilhetes apenas em serviço. A decisão foi tomada na noite da última quarta-feira (9).
Os créditos antigos têm permitido aos deputados gastar mais do que o permitido pela própria Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), em vigor desde 1º de julho. Como mostrou o Congresso em Foco, alguns parlamentares usaram até R$ 60 mil em um único mês apenas com o fretamento de aeronaves. Deputados confidenciaram ao site ter entre R$ 50 mil e R$ 70 mil represados nas empresas aéreas antes de vigorarem as novas regras.
O valor total dos créditos antigos ainda é desconhecido pela Câmara. Na hipótese de todos os 513 parlamentares possuírem R$ 50 mil acumulados, haveria mais de R$ 25 milhões represados nas companhias.
Curiosamente, o valor corresponde à economia que a Câmara e o Senado estimaram ao reduzir em 20% os créditos a que deputados e senadores tinham direito todo mês. Na prática, a economia anunciada pelos menos na Câmara, de acordo com essa estimativa, só irá acontecer no final desta legislatura. A Casa diz que não tem como saber o volume desses recursos, porque o controle é feito apenas pelas empresas. Entretanto, desde 1º de julho, tudo está sob a tutela do Legislativo, garante o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
O ato normativo (43/09) que criou a Ceap, também conhecida como cotão, diz que o deputado só pode usar suas passagens no período de um ano. Em 31 de dezembro, todo valor deveria ser zerado. Segundo o diretor-geral da Casa, já existe um controle que permite verificar também os créditos que saíram do banco de dados do Legislativo e estão na base das companhias aéreas.
As mudanças nas regras da cota aérea foram feitas após série de reportagens do Congresso em Foco sobre a farra das passagens.
A Câmara continua com problemas na divulgação de todas as informações sobre os gastos dos parlamentares e atribuiu a culpa às companhias aéreas. O Senado não conseguiu sequer colocar na internet a publicidade dessas despesas.
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Esforço
Cinco meses após o início das novas regras, a Mesa Diretora estendeu a validade desses créditos acumulados nas companhias até o final da legislatura. Ou seja, 31 de janeiro de 2011.
Responsável pelo controle do fornecimento das requisições de passagens aéreas, o terceiro-secretário da Casa, deputado Odair Cunha (PT-MG), diz que a prorrogação da validade dos créditos premia os colegas mais zelosos com o dinheiro público.
“O parlamentar fez um esforço de economizar no passado”, justifica. Segundo essa linha de raciocínio, zerar a conta de quem foi zeloso com o dinheiro público seria injusto.
“Aquele que se empenhou você acaba punindo”, relata Odair, que informa não ter cota acumulada nas empresas.
Odair entende que a questão dos créditos antigos é secundária. Para ele, o importante é que os recursos estão numa conta única das empresas aéreas e todos têm de se submeter às novas normas de uso das passagens: transparência dos gastos e restrição de uso apenas a serviço do mandato, pelo deputado ou por seus assessores. “O crédito remanescente terá restrição de uso e transparência plena”, promete.
Como revelou este site, a cota de passagens aéreas de pelo menos 11 senadores foi usada após o término de seus respectivos mandatos. A Casa bancou 291 voos para ex-parlamentares, seus familiares, amigos e colaboradores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo registros parciais de empresas aéreas obtidos pelo Congresso em Foco.
Mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara no período de fevereiro a dezembro de 2007. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais.
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