A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação, por parte do poder público, às consequências das mudanças climáticas. O projeto havia retornado do Senado, e será enviado à sanção presidencial.
O projeto visa adaptar a infraestrutura e os sistemas produtivos de estados e municípios para que consigam reduzir os riscos decorrentes de catástrofes ambientais climáticas, como inundações, desmoronamentos e secas intensas. Ele também estabelece um prazo de um ano para que o governo apresente um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, além de criar normas para iniciativas semelhantes em estados e municípios, que deverão por exemplo adotar mecanismos de redução das emissões de carbono em suas práticas agrícolas.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar vindo do Senado que permite a securitização das dívidas públicas de todos os entes federados. Com isso, estados, municípios ou a própria União com créditos pendentes podem “vender” suas dívidas a investidores interessados para acelerar o recebimento dos recursos.
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O texto enfrentou oposição tanto de parlamentares do Psol quanto do PL e Nov. Na ala psolista, a principal crítica diz respeito à motivação do projeto, visto pela bancada como um instrumento para contornar a falta de investimento e de vontade de gestores públicos em cobrar dívidas de sonegadores de impostos ou de outros devedores do Estado.
Os oposicionistas já consideraram o projeto como economicamente irresponsável: para Gilson Marques (Novo-SC), trata-se de uma abdicação de recursos que entrariam no futuro para que gestores públicos consigam recursos no presente, deixando de lado um interesse social de longo prazo para abraçar os interesses eleitorais de curto prazo.