Previsto inicialmente para esta segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados adiou a votação do requerimento de urgência do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estabelece a pena de 4 a 10 anos de reclusão pela publicação de pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes das eleições cujos resultados divergem além da margem de erro. O plenário da Câmara estava vazio. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava presente. A sessão foi relâmpago, durando apenas duas horas.
Para o governo, trata-se de um meio de impedir que o eleitor seja enganado. A oposição já teme que o projeto configure uma censura e uma retaliação contra resultados que não agradam o governo. O projeto foi proposto logo após o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, quando resultados das pesquisas Ipec e Datafolha, os dois maiores institutos, atingiram a margem de erro para os candidatos Lula (PT) e Simone Tebet (MDB-MS), mas previam um desempenho bastante inferior para Jair Bolsonaro (PL), bem como para diversos de seus aliados nos governos estaduais.
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De acordo com Ricardo Barros, falhas como estas configuram “um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o voto útil”, conforme afirma na justificativa do projeto. Na sua avaliação, os institutos de pesquisa não conseguem mais acompanhar o eleitorado de direita.
O texto prevê que a pena será aplicada sobre o estatístico responsável pela pesquisa e também pelo responsável legal do instituto. “Urge estabelecer medidas legais que punam os institutos que erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”, declarou o deputado. Barros é líder do governo na Câmara, e segue orientação do presidente Jair Bolsonaro, que já atacava institutos de pesquisa em seus discursos antes mesmo das eleições.
Retaliação e censura
O projeto acionou o alerta nos blocos da oposição e da minoria, que enxergam o projeto como um caminho para que o governo comprometa a própria atividade dos institutos de pesquisa. “Esse projeto faz parecer que os institutos de pesquisa são videntes, e que a obrigação deles é adivinhar o futuro”, afirmou o líder da minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP).
De acordo com o líder, o governo falha justamente em entender o objetivo das pesquisas eleitorais. “Os institutos de pesquisa, ao fazer o seu trabalho, informam a população sobre o sentimento político momentâneo. É um diagnóstico do presente, e não uma previsão do futuro”, ressaltou. Ao seu ver, o projeto configura “uma proposição altamente autoritária de censura”, e o objetivo na realidade é coagir os institutos a apresentar resultados que agradem ao governo.
PublicidadeAlencar Santana afirma que as críticas de Bolsonaro e seus aliados aos institutos de pesquisa não se deve de fato a uma preocupação com o impacto sobre o eleitor. “É uma medida de retaliação aos institutos que apontam para uma probabilidade de derrota do atual presidente e possibilidade de vitória do ex-presidente Lula”, declarou.
O projeto tramita na Câmara como Projeto de Lei 2567/2022. Se aprovada a urgência, o texto terá 30 dias para ser votado em plenário, votação que pode acontecer ainda na mesma sessão.