A Câmara dos Deputados adiou, para a partir da sessão de quarta-feira (20), o projeto de lei, já aprovado anteriormente na Casa e também no Senado, que extingue as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como saidinhas. O projeto, apesar de contar com força no Congresso, é duramente criticado por especialistas, que temem a piora nos índices de segurança. O texto estava na pauta desta terça-feira, mas segundo a liderança do governo, será votado ou na sessão seguinte, ou na manhã de quinta-feira.
O PL das Saidinhas não apenas extingue as saídas temporárias, como também torna obrigatória a realização do laudo criminológico para que presos tenham direito à progressão de pena. Tal medida é vista com preocupação por especialistas em segurança pública, que relembram já ter existido antes tal cobrança, e ela foi revogada justamente porque não há estrutura prisional no Brasil para a realização individual dos exames.
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Há ainda o risco de piora nos resultados alcançados com a pena: sem uma fluidez no processo de progressão de regime, é previsto o aumento da massa carcerária brasileira, intensificando a superlotação de presídios. Isso pode aproximar os presos às facções criminosas, além de comprometer a capacidade de ressocialização. Há ainda o risco de aumentar a incidência de revoltas em penitenciárias.
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), líder do governo na Comissão de Segurança Pública da Câmara, ressaltou que, mesmo hoje, ainda não há estrutura nos sistemas prisionais para garantir a celeridade dos exames criminológicos. “Atualmente, há uma demora de 4 meses para marcação desse teste, que muitas vezes sequer acontece. Imagina o impacto dessa burocracia no sistema carcerário brasileiro”, alertou.
O deputado reafirma sua posição de que projetos do tipo acabam por comprometer a própria capacidade de se atingir os objetivos de ressocialização previstos para a execução das penas. “Essa ânsia punitivista torna o sistema ainda mais desumano e violento. Se queremos um país mais justo e seguro, não podemos simplesmente desistir das pessoas”, defendeu.
O Plenário terá de decidir se mantém o relatório do Senado ou se o derruba, acatando a versão aprovada anteriormente na Câmara. A versão do Senado é ligeiramente mais branda: ela extingue as saidinhas, mas preserva a possibilidade de presos do regime semiaberto saírem durante o dia para trabalhar ou participar de cursos presenciais.
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