Os deputados devem votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Líderes partidários definiram que a votação vai acontecer nas próximas segunda-feira (20) e terça (21). A versão atual do fundo vence no dia 31 de dezembro de 2020.
A PEC aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.
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A versão mais recente do parecer (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) traz mudanças que eram demandadas pelo governo, como o fim da vinculação de recursos do petróleo e a diminuição no ritmo de aumento da participação da União, e da oposição, que não queria que recursos do salário-educação fossem diminuídos para bancar o Fundeb.
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Os deputados tentam votar o texto desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho.
Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara. O principal atrito no tema era sobre o tamanho da participação da União no financiamento.
PublicidadeSe confirmada a votação na próxima semana vai ser a quarta PEC votada no sistema remoto adotado por conta da pandemia do coronavírus. A Câmara já votou a proposta que institui a calamidade pública, o orçamento de guerra e o adiamento das eleições.
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