A Câmara dos Deputados aprovou no segundo turno a PEC 13/2021, que perdoa gestores de estados e municípios que tenham descumprido o piso constitucional de 25% do orçamento anual em educação nos anos de 2020 e 2021. Vinda do Senado, a proposta busca aliviar o impacto econômico da pandemia sobre os entes federativos, que tiveram que intensificar os gastos em saúde ao mesmo tempo que precisaram reduzir a produtividade para impedir o avanço da doença.

A proposta foi vista com preocupação pelos partidos de oposição, ainda mais ao considerar que o texto anula a possibilidade de recomposição orçamentária na educação desses estados e municípios. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apontou para o repúdio de diversos órgãos de educação à PEC. “Com a aprovação da PEC, estaríamos carimbando um corte de 25% dos recursos destinados à educação”, afirmou, tendo em base a perda sofrida pelo setor em decorrência da inflação.

Tiago Mitraud (Novo-MG) já afirmou que a proposta é de “suma importância” para os municípios. “É inegável o número de municípios que não puderam cumprir o piso em consequência da pandemia. (…) Caso uma PEC como essa não seja aprovada, faria esses prefeitos serem inelegíveis. (…) Não é do interesse de nenhum gestor não investir na educação, mas nós tivemos uma pandemia”, declarou.

Orientando pelo MDB,  Valternir Pereira (MDB-MT) também se pronunciou em favor do projeto. “Nesses dois anos, o Brasil, e aliás o mundo, foi atingido drasticamente por uma pandemia e realmente não tinha como fazer os investimentos necessários na educação. As escolas não receberam alunos por conta do isolamento social e, por conta disso, os gestores não podem ser responsabilizados”.

O Psol chegou a apresentar destaque para que o ano de 2021 fosse removido do teor da PEC, procurando fazer com que ao menos parte do valor não investido anteriormente em educação fosse aplicado. O destaque, porém, não recebeu apoio de nenhum outro partido, e o ano foi mantido na proposta. A matéria será promulgada.