A Câmara aprovou nesta terça-feira (23), por 436 votos a 30, o PLP 266/20 que permite que hospitais universitários federais contratem profissionais mesmo em meio à pandemia.
O projeto cria uma exceção à Lei Complementar 1736/20 segundo a qual União, estados e municípios estão proibidos de, entre outras ações que gerem aumento de despesas, contratar profissionais para cargos que não sejam de chefia.
Com o texto aprovado pelos deputados, fica permitido o preenchimento de cargos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para quatro universidades criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes.
O relator, deputado José Nelto (Podemos-GO), apresentou parecer favorável ao texto e reforçou a importância dos hospitais na crise sanitária. O parlamentar afirmou, também, que já há orçamento aprovado para o funcionamento das instituições.
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Teste do pezinho
Também nesta terça, os parlamentares aprovaram o projeto que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido.
A iniciativa consta do Projeto de Lei 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo (leia a íntegra) da relatora, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), o exame passa a englobar 14 grupos de doenças de forma escalonada. As mudanças feitas pelo projeto entrarão em vigor 365 dias após sua publicação. Agora, a medida segue para análise do Senado.
Com informações da Agência Câmara.
