A Câmara dos Deputados foi notificada oficialmente na noite desta quarta-feira (17) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Com a notificação, a expectativa nos corredores da Câmara é que o despejo do deputado do gabinete que ocupa no quarto andar do Anexo IV da Casa tenha início ainda nesta quinta-feira (18), mas a saída oficial do gabinete pode demorar.
A decisão do despejo poderá ser atrasada, uma vez que Dallagnol vai apresentar sua defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados, em uma medida que já tem o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que o processo seguirá o que foi estabelecido no Ato da Mesa 37/09: “A Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”.
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A Corregedoria atualmente está sob o comando do deputado Domingos Neto (PSD-CE). De acordo com a Constituição, deputados cassados têm pleno direito à defesa dentro da Casa. Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato em definitivo, o que ainda não tem prazo para ocorrer, uma vez que precisa ser marcado pelo presidente do colegiado.
A cassação do deputado, eleito com mais de 344 mil votos, gerou uma onda de manifestações contrárias e favoráveis no Parlamento. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato teve seu mandato cassado pelo TSE na terça-feira (16) em decisão unânime do plenário da corte eleitoral. Os sete ministros votaram em favor de uma ação movida pelo PT e pelo PMN nas eleições de 2022 que citava a rejeição das contas de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando ele era coordenador da Lava Jato.
O caso envolveu diárias e passagens irregulares integrantes da força-tarefa que, segundo o TCU, foram pagas irregularmente. Também menciona que Deltan Dallagnol pediu exoneração antecipada do Ministério Público, o que impediu a instauração de processos disciplinares em função de sua atuação no MP.
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