Câmara dos Deputados aprova piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o piso salarial de profissionais de enfermagem: tanto enfermeiros quanto técnicos e auxiliares. O projeto, que tramita em regime de urgência, também determina o limite de carga horária de 6h diárias para a categoria. A matéria veio do Senado, e foi uma demanda que ganhou força diante da sobrecarga sofrida pelos profissionais de saúde durante a pandemia. O projeto vai à sanção presidencial.

Na votação da urgência, debatida no final de março, o único partido que votou contra a matéria foi a do Novo, que entende que o projeto pode comprometer o acesso destes profissionais ao mercado de trabalho. O projeto também enfrenta resistência de entidades filantrópicas e hospitais privados, que temem não ter capacidade de arcar com o custo do piso.

Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da oposição, relembrou na tribuna a origem da demanda pelo piso. “Em março de 2020, com o Brasil e o mundo assustados, lockdown instalado, as pessoas preocupadas com a doença, (…) tinha um contingente que não podia ficar em casa, que estava exposto ao profundo estresse e profundo risco: os profissionais de saúde. Foram os dois pilares que sustentaram o Brasil durante a pandemia: o SUS e os profissionais de saúde. (…) Chegou a hora de fazer justiça”, declarou.

No mérito, o Novo tornou a orientar contra, e manteve a posição isolada em relação aos demais partidos. “Eu não sei como pode ser boa ideia proibir um enfermeiro ou uma enfermeira se assim o quiser. (…) Se quer ajudar a saúde, pare de taxar o medicamento. É isso que ajuda a saúde. Quando você tabela preço, você gera escassez. Quando você gera preço de serviço, você gera desemprego”, justificou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

A posição foi logo rebatida por Célio Studart (PSD-CE). “Quem trata o salário miserável da enfermagem com ideologia nunca pegou na mão de um enfermeiro, de um técnico, de um auxiliar. (…) Quem vota a favor de dar dignidade, valor e respeito à enfermagem está votando na saúde do povo”, declarou. Túlio Gadêlha (Rede-PE) já se referiu de forma direta ao Novo. “O Novo não tem compromisso, não tem compromisso com o Brasil. Ele tem compromisso com os seus financiadores de campanha”, criticou.

Anteriormente, a Câmara aprovou a Medida Provisória 1094/2021. Esta, já reduz a tributação sobre o serviço de leasing: o aluguel de aeronaves por parte de companhias aéreas. A justificativa do governo é que, com isso, se possa baratear o custo do serviço e, consequentemente, de passagens aéreas.

Outro item aprovado em plenário foi o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4606/2019, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que proíbe alterações, retiradas e acréscimos de trechos da bíblia. O intuito do deputado é impedir que sejam publicadas versões do livro que alterem a percepção sobre pessoas Lgbt+, comunidade condenada pelo parlamentar.