A Câmara dos Deputados abriu a sessão plenária desta quarta-feira (12) com o Projeto de Lei 3188/21, vindo do Senado, que prorroga para 2025 o prazo de devolução dos créditos fornecidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a micro e pequenas empresas que buscaram empréstimos emergenciais por conta da crise deixada pela pandemia da Covid-19.
Também foi aprovada a Medida Provisória 1075/2021, que muda o critério de adesão ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). Atualmente a distribuição de bolsas é feita com base no tempo que o candidato cursou em escola pública o ensino médio, enquanto a medida busca alterar para uma distribuição conforme a renda familiar mensal do estudante.
A medida foi elogiada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que orientou favorável pelo PT. “O Prouni é um programa do governo Lula. E o que se está discutindo nesse momento é a possibilidade de se flexibilizar os critérios de acesso ao próprio Prouni, possibilitando que meninos e meninas que tenham cursado escolas particulares possam também ter acesso”, declarou.
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A medida recebeu orientação unânime pela aprovação. O líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), apesar da orientação, utilizou o tempo de liderança para criticar o Prouni. “Acreditamos que essa medida traz alguns ajustes importantes ao programa, mas todo financiamento do ensino superior público no Brasil precisa ser revisto. Alguns desses alunos que recebem bolsa integral do Prouni vão passar a ter uma renda muito alta no futuro. Por que não podem então devolver à sociedade a bolsa que receberam no Prouni?”.