Agenda da Câmara: de 4 a 8 de julho
Plenário
Na Câmara, o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tramita em regime de urgência. Depois dessa proposição, tem prioridade a MP 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Os líderes ainda vão se reunir para discutir que projetos devem ser votados antes do recesso parlamentar, que deve começar no dia 18. Os mais cotados para serem submetidos ao voto hoje são a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) e o projeto que amplia o teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).
Saúde e pequenos negócios
A chamada Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. A conclusão da votação dessa proposta depende da análise de um destaque da oposição ao projeto. Esse destaque exclui a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo a ser criado para substituir a extinta CPMF, também conhecida como imposto do cheque.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa promete aumentar a pressão sobre os líderes para incluir a proposta que aumenta as faixas de faturamento que permitem aos donos de negócios optarem pelo sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, também conhecido como Supersimples. A proposta admite, ainda, outros beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
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Imposto de Renda
Governo e oposição ainda buscam entendimento para votar a correção da tabela do IR. A MP 528 corrige a tabela em 4,5%, mesmo percentual utilizado pelo Executivo desde 2006, mas a oposição insiste na elevação desse índice para 5,9%. Pela proposta do governo, a faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Para a oposição, o aumento deve levar em conta a reposição da inflação do período, e não apenas a meta inflacionária buscada pelo governo.
Veja as outras MPs que trancam a pauta (isto é, têm prioridade nas sessões ordinárias) na Casa, de acordo com a Agência Câmara:
– 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;
– 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
– 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
– 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
– 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
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Comissões
Terça-feira (5)
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Realiza audiência pública sobre o PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi. Às 9h no auditório Nereu Ramos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Realiza audiência pública sobre a estrutura administrativa da Advocacia Geral da União (AGU). Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Associação dos Servidores da AGU, Paulo de Souza; e a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia de Brito. Às 14h no plenário 12.
Comissão de Viação e Transportes
Realiza às 14h, no plenário 14, audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional. Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral da Secretaria de Gestão dos Programas do Ministério dos Transportes, Edison Vianna Júnior; o diretor de revitalização portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Ferreira Neto; e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas de Transportes de Containers, Martin Aron.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Realiza audiência pública sobre as soluções inovadoras na implementação da política nacional de resíduos sólidos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Subcomissão Especial que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Adrian (PMDB-RJ); o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki; e o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. Às 14h no plenário 8.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Realiza reunião com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para discutir a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal. Às 14h na sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 32-T).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico
Discute e vota plano de trabalho a partir das 14h no plenário 16.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Promove reunião administrativa com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300. Às 14h no plenário 9.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos às 14h30 no plenário 1.
Comissão de Defesa do Consumidor
Realiza audiência pública sobre as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods. Foram convidados o relator do processo de fusão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Carlos Ragazzo; e o presidente da Brasil Foods, José Antônio Fay. Às 14h30 no plenário 7.
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Promove audiência pública às 14h30 no plenário 3. Foram convidados, entre outros, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Rafael Schadeck; e o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho.
Comissão de Finanças e Tributação
Promove audiência pública sobre o sistema de cartões de crédito no Brasil. Foram convidados, entre outros, a procuradora regional da República Valquíria Nunes; o coordenador geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Cláudio Takashi Yamaguti. Às 14h30 no plenário 4.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador
Reúne-se às 14h30, em plenário a ser definido, para instalar e eleger a mesa.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial sobre Rádios Digitais
Reúne-se às 14h, no plenário 13, para instalar e eleger a mesa.
Quarta-feira (6)
Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Promove o Seminário Estadual de Políticas Públicas de Combate às Drogas: o crack no Distrito Federal. Às 9h, no auditório Nereu Ramos.
Comissão de Finanças e Tributação
Reúne-se com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Às 9h na sala da Presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 136).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural
Instala e elege o presidente e o vice-presidente. Às 9h10 no plenário 6.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Vota projetos e requerimentos. Às 9h30 no plenário 5.
Comissão de Seguridade Social e Família
Vota projetos e requerimentos. Às 9h30 no plenário 7.
Comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor
Realiza audiência pública sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo e o sistema pré-pago de energia elétrica. Foram convidados, entre outros, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; e o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Claudio Considera. Às 10h no plenário 14.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 1.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 6.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 3.
Comissão de Finanças e Tributação
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 4.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 12.
Comissão de Defesa do Consumidor
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 8.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 16.
Comissão de Educação e Cultura
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 10.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 15.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 13.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Promove audiência pública sobre o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social “versus” a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Foram convidados, entre outros, a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz. Às 14h no plenário 9.
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado
Vota requerimentos e realiza audiência pública. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’anna. Às 14h30, no plenário 13.
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar
Audiência pública com o chefe da assessoria jurídica do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog, Dagoberto Steinmeyer Lima, sobre o novo marco regulatório para a saúde complementar. Às 14h30 no plenário 15.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras
Vota requerimentos. Às 14h em plenário a ser definido.
Comissão Especial da Reforma Política
Faz reunião às 14h30, no plenário 14, para apresentação do anteprojeto de lei elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras
Realiza audiência pública sobre os temas: experiências internacionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; regras de transparência e controle social; marco regulatório atual no Brasil; e efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Defesa; da Casa Civil; e da Advocacia Geral da União (AGU). Às 14h30 em plenário a definir.
Comissão de Minas e Energia
Subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Pará, as condicionantes socioambientais e suas conseqüências
Vota requerimentos a partir das 16h na sala da Presidência da comissão.
Quinta-feira (7)
Comissão de Educação e Cultura
Promove audiência pública sobre a questão do reconhecimento do diploma dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior. Foram convidados, entre outros, o representante da Secretaria de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa; o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil; e o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente de França. Às 10h no plenário 10.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 1.