A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (17) a votação da versão final do PLP 68/2024, que regulamenta as alíquotas dos novos impostos previstos na reforma tributária. O projeto passou por uma tentativa de votação no dia anterior, mas foi adiado diante do esvaziamento do plenário e da expectativa do presidente Arthur Lira (PP-AL) de, com a discussão, garantir o quórum para avançar com a deliberação dos itens do pacote fiscal nos próximos dias. Também está na pauta o início da discussão sobre o pacote fiscal do governo.
Confira os debates:
O PLP 68/2024 já teve seu mérito aprovado anteriormente na Câmara, e retornou do Senado esta semana, cabendo portanto aos deputados decidir quais mudanças dos senadores ficam e quais serão removidas. O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou do texto final parte do bens e serviços que a Casa revisora incluiu nas alíquotas especiais, com 30% a 60% de desconto na tributação. Seu objetivo, com isso, é diminuir a alíquota geral, que retornou do Senado em 28,55%, a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Lopes também incluiu de volta as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, voltado a itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Outro item previsto para votação é o PLP 210/2024, um dos itens do pacote de cortes de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda. O texto prevê mudanças no arcabouço fiscal aprovado em 2023, autorizando o governo a congelar parte de suas despesas em anos de déficit fiscal, incluindo gastos com emendas parlamentares e recursos humanos. O texto também determina que, em anos de saldo negativo, o governo poderá restringir o uso de créditos tributários por parte de empresas.
Os outros dois itens do pacote fiscal, o PL 4614/2024 e a PEC 45/2024, estão previstos para discussão na pauta, mas a votação deverá ocorrer apenas na quarta.