A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei apresentado pelo governo que reconfigura o currículo do Ensino Médio. O relatório em discussão, que possui acordo para aprovação, recompõe a carga horária de 2,4 mil horas para a formação básica. O texto, que vai ao Senado após a votação dos destaques, é relatado por Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando foi implementado o atual modelo.
O Novo Ensino Médio, além de aumentar a carga horária básica e estabelecer outras 600 para matérias optativas. Ele também aumenta a quantidade de disciplinas obrigatórias, devendo o currículo incluir em todos os anos ensinos de Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. As matérias tradicionalmente estabelecidas ficam inseridas nesses campos.
Também é criado um itinerário específico para cursos técnicos, com uma carga horária de 1800 horas para disciplinas básicas e 1200 para optativas.
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O relatório ainda cria restrições para o ensino à distância, que deverá ser disponibilizado apenas em casos excepcionais conforme regulamentação. Além de trazer mudanças no currículo escolar, o projeto expande o escopo do Programa Pé de Meia, que também passa a valer, se aprovado nas duas Casas Legislativas, às unidades da Escola Família Agrícola.
Apesar do relatório ter sido elogiado pelo governo, ele foi duramente criticado pela bancada do Psol, que o considerou uma mera remodelagem do currículo anterior. A principal crítica foi a preservação da possibilidade de contratação, em escolas, de professores sem licenciatura com base em “notório saber”.
A votação ocorreu de forma simbólica, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede.
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Na leitura do relatório, além de defender as mudanças feitas em relação à versão inicial apresentada pelo governo, Mendonça Filho ressaltou seu entendimento a disposição para fazer mudanças sobre a reforma do Ensino Médio implementada por ele em 2017. “Eu não sou aquela pessoa que tem uma ideia fixa, que tem uma ideia determinada e acha que aquela ideia é imutável. Tudo que é feito pode ser aprimorado”, declarou.
Apesar de não acatar todas as propostas do Executivo, o relator avaliou ter sido possível chegar a um texto que preserve as prioridades apontadas pelo ministro da Educação.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou o aval ao texto apresentado, orientado pela aprovação e afirmando agradecer “em nome do presidente Lula”. “A congruência resultou neste trabalho que deve ser elogiado pelo Brasil, pelos educadores brasileiros. (…) Nós temos, a partir do relatório construído por Mendonça Filho, que é assim que se constrói política pública, que é assim que se constrói um relatório com base no diálogo”, defendeu.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou a crítica da federação Psol-Rede ao projeto. “O governo Lula, eleito, decidiu consultar a sociedade e enviou a esta Casa um novo projeto de lei, que caiu nas mãos do mesmo ministro da época do Temer”, narrou. Apesar de reconhecer avanços como a carga horária básica de 2,4 mil horas, o deputado se manifestou contrário à redução para 1,8 mil horas no ensino técnico para priorizar matérias optativas. “É continuar a lógica da precarização. É voltar ao passado, quando se tinha dois ensinos médios: um da formação geral, que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será para o pobre”, declarou.