Câmara aprova projeto de indenização para vítimas de crimes sexuais

A Câmara dos Deputados aprovou em votação unânime, nesta terça-feira (2), um projeto de lei do deputado Josenildo (PDT-AP) que determina o pagamento de indenização por parte dos autores às vítimas de crimes de natureza sexual, como assédio e estupro. O valor a ser pago, conforme o texto, deverá ser definido pelo juiz, de acordo com a gravidade e as circunstâncias do crime, e não substitui qualquer tipo de multa.

Também foi aprovado, também de forma unânime, o projeto de lei que cria o selo Cidade Mulher, que será distribuído aos municípios que se destacam na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. Os dois textos serão enviados ao Senado.