A Câmara dos Deputados aprovou em plenário a PEC 18/2021. De relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta prevê uma cota mínima de 5% para mulheres nas candidaturas partidárias, e um direcionamento de ao menos 30% dos recursos para campanhas de candidatas femininas. A matéria vai a promulgação.
A proposta também prevê o perdão da dívida no fundo partidário dos partidos que desobedeceram a cota de 5% de candidatas femininas nas últimas eleições, desde que o valor acumulado seja transferido nas próximas eleições para candidatas mulheres. O mecanismo obteve resistência da bancada do Psol, que orientou contra a PEC. O Novo também orientou contra o projeto, por defender a extinção do financiamento público de campanhas eleitorais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 3320/2020, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que prevê a manutenção da modalidade virtual das outorgas de TV por assinatura, estabelecida em decorrência da pandemia. A discussão da matéria precisou ser suspensa antes mesmo da análise de mérito por conta de uma briga entre parlamentares da oposição e da base.
Leia também
O desentendimento ocorreu quando a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) utilizou o tempo de liderança da oposição para comentar sobre a decisão do Conselho de Ética de suspender o mandato de Daniel Silveira (União-RJ), em 2021. Durante sua fala, foi interrompida pela deputada Major Fabiana (União-RJ). A discussão evoluiu até incluir demais parlamentares das duas bancadas. A mesa diretora interviu suspendendo a sessão. Após a suspensão, o projeto foi aprovado.
Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei 545/2022. Vindo do Senado Federal, este prevê que entidades beneficentes possam arrecadar doações na forma de títulos de capitalização, sorteios organizados por instituições financeiras, como o bolão e a loteria da Caixa Econômica Federal.