A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, nesta terça-feira (11), e marcou a votação do mérito para quarta-feira (12). O texto, segundo Arthur Lira (PP-PI), tem como objetivo criar medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética.
Assim, a Mesa Diretora poderá suspender por até seis meses o mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro, antes de deliberação do Conselho de Ética e Decoro da Câmara. Segundo o texto, o colegiado deve analisar as decisões em até 15 dias.
“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética. Caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, anunciou Lira em suas redes sociais.
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A medida foi criticada por Glauber Braga (Psol-RJ), que já discutiu com Lira em plenário diversas vezes. “Para a esquerda é mais que um tiro no pé, é um suicídio”, disse o deputado. De acordo com o Glauber, Lira usará o expediente apenas contra parlamentares que o contestam, e não contra os aliados da extrema direita.
“Nós estamos lutando em defesa das prerrogativas parlamentares. E qual é a prerrogativa mais importante do parlamentar? O mandato. A Mesa, que é uma instância administrativa da Casa, não é um órgão julgador. Quem julga é o Conselho de Ética e o Plenário. O projeto traz a penalidade antes do julgamento”, argumentou Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
As críticas não são exclusivas da esquerda. O deputado Filipe Barros (PL-PR) também expressou descontentamento com o texto proposto pelo presidente da Câmara. “Não me parece razoável que essa decisão [suspender o deputado] seja da Mesa Executiva da Câmara. Ainda mais considerando o afastamento cautelar do mandato popular por Ato da Mesa. Essa é uma prerrogativa do Plenário”, disse o parlamentar.
Publicidade“Se nem rachadinha o Conselho de Ética resolve, acabe com ele. Agora, colocar nosso mandato que é legitimado pela votação à mercê de uma decisão política para uma Mesa que deveria ser administrativa é uma aberração”, complementou Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido.
Para Lira, o projeto quer trazer tranquilidade ao Parlamento e ao funcionamento das comissões. Na última semana, a Casa protagonizou bate-bocas, confusões e até internação de uma deputada. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo”, desabafou o presidente da Câmara.