A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 944/2020, que abre linhas de créditos para empresários pagarem o salário de seus funcionários. Leia a íntegra do parecer.
O relator, deputado Zé Vítor (PL-MG), ampliou o rol de empresas beneficiadas pela medida. Pelo texto original do governo, o limite de rendimento anual é de R$ 10 milhões. Como o Congresso em Foco antecipou em 2 de junho, o relator elevou o teto para R$ 50 milhões.
O deputado Zé Vítor também ampliou a duração da medida de dois para quatro meses. Essas mudanças representam um impacto fiscal extra de R$ 15,5 bilhões.
O Congresso em Foco ouviu líderes na Câmara que avaliam que o texto deve ser aprovado nesta quinta. Acreditam na aprovação o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE). “Estamos querendo votar. Ela é muito importante”, disse o petista.
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Outra alteração feita pelo relator foi liberar a possibilidade de o crédito ser usado para pagar dívidas de acordos trabalhistas.
Pelo texto apresentado por ele, o recurso poderá ser usado para pagar “condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho, inclusive os acordos extrajudiciais”. Valem os acordos firmados entre março deste ano e julho de 2021, com o limite de até R$ 15 mil.
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