Após o presidente Lula (PT) decretar a intervenção do Distrito Federal neste domingo (8), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a decisão do presidente. Apesar de já estar em vigor, a medida tem que ser analisada pela Câmara e pelo Senado. A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado.
Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.
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“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.
A intervenção estabelece o comando da União sobre as competências do governo do Distrito Federal na área de segurança pública. O governador Ibabeis Rocha (MDB) já foi afastado do cargo nos próximos 90 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A vice Celina Leão assumiu o governo.
O decreto de intervenção tem validade até o dia 31 de janeiro. Até lá, os órgãos de segurança do DF estão sob responsabilidade do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, que foi nomeado interventor.
A intervenção foi anunciada após golpistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a votação:
