O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1112/2022. Ela cria um programa de benefícios para pessoas físicas e jurídicas proprietárias de caminhões próximos do final de sua vida útil para que comprem veículos novos. Os antigos caminhões serão enviados para programas de reciclagem.
A medida foi duramente criticada pela oposição, principalmente por conta da fonte de custeio do programa, vinda do Ministério da Ciência e Tecnologia. “A ideia de beneficiar a nova frota é correta. Mas é um equívoco retirar dinheiro da ciência e tecnologia. Quando se está em crise, seja em qualquer lugar, existe a necessidade de se estabelecer prioridades. (…) Há um equívoco na retirada de recursos nessas áreas que são prioritárias”, declarou o deputado Aliel Machado (PV-PR), ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Na sequência, a Câmara aprovou a Medida Provisória 1109/2022. Esta prevê a possibilidade de implementação de normas trabalhistas diferenciadas durante períodos de calamidade pública, como o vivenciado nos primeiros meses da pandemia da covid-19.
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As normas trabalhistas emergenciais tratam principalmente da flexibilização de mecanismos de pagamento de benefícios e do procedimento das demissões. Deputados governistas e da ala liberal defendem a medida, considerando se tratar de uma mudança necessária para garantir a sobrevida dos pequenos e médios negócios durante os períodos de calamidade, onde podem ter seu funcionamento ameaçado.
Na oposição, por outro lado, as flexibilizações propostas foram vistas como um risco para os funcionários, que ficam vulneráveis diante da vontade dos empregadores. “Está claro que essa medida provisória é para retirar direitos dos trabalhadores quando eles mais precisam. (…) Nos momentos de maior dificuldade, flexibilizam a lei. Onde era necessário você ter as leis, no momento mais difícil para o trabalhador, eles flexibilizam. O empregador poderá explorar a mais-valia do trabalhador ainda mais. Esse é o conceito dessa medida provisória”, declarou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
O último item aprovado foi a Medida Provisória 1113/2022. Ela prevê mudanças na concessão dos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss). O principal deles diz respeito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente, que deixam de ser permanentes. Além disso, as perícias presenciais são substituídas por uma análise documental, modalidade adotada em decorrência da pandemia e cujo o governo planeja tornar definitiva.