A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (14) um seminário sobre a Retomada Verde da Economia e a Reforma Tributária 4S — Saudável, Sociobiodiversa, Solidária e Sustentável. O evento foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e ocorreu no auditório Nereu Ramos.

Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma tributária da Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) realizou a abertura do seminário. Em seu discurso, o parlamentar destacou que a reforma caminhará em duas partes no Congresso. “A primeira etapa é a etapa da unificação dos tributos sobre consumo, da tributação indireta; e na segunda etapa nós vamos debater a reforma na perspectiva da renda e do patrimônio”, afirmou Lopes.

Na avaliação do deputado, o Brasil arrecada mais dos impostos indiretos do que dos impostos indiretos, o que promove um aumento da desigualdade social. “O Brasil é um país que tem ainda o que fazer do ponto de vista da tributação sobre renda e patrimônio. Nós arrecadamos, infelizmente, a metade do que arrecadam os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] na tributação direta, em especial, na renda e no patrimônio”, reforçou.

Segundo Lopes, o século 21 será “o século da sustentabilidade” e o GT está atento para a possibilidade de criar mecanismos na reforma tributária que promovam a saúde, a justiça tributária, a transição ecológica ambiental e a sustentabilidade.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que o GT da Reforma Tributária da Câmara não poderia “desperdiçar essa oportunidade de pensar a reforma tributária do hoje e do amanhã” e que a reforma tributária deve pensar em como mitigar as mudanças climáticas. “As mudanças climáticas já são uma realidade. Como a gente sempre vê acontecendo, afetam, prioritariamente, a população mais pobre, a população negra e mulheres”, afirmou.

Segundo a deputada, o texto da reforma que será apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), terá mecanismos para evitar retrocessos nas mudanças realizadas pela reforma. “Uma batalha que nós travamos foi para que houvesse diretrizes para o nosso sistema tributário. Para que mudanças futuras não fossem na direção contrária do que a gente está batalhando aqui. E isso quer dizer falar de transparência, falar de justiça, mas, também, falar de equilíbrio socioambiental”, destacou.

Saúde

Representante da ACT – Promoção da Saúde, Paula Johns defendeu a criação de um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Segundo Paula, o sistema tributário atual é fruto de interesses privados e comerciais, que não levam em conta o bem estar da população e a preservação do meio ambiente.

“Não só você precisa desincentivar o consumo do que é nocivo à saúde, mas a gente precisa dar acesso aqueles alimentos que de fato nos nutrem, nos alimentam. E não aqueles que nos adoecem”, destacou.

Sustentabilidade

Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Ricardo Young destacou que a reforma tributária “pode ‘destampar’, de uma certa forma, todo o potencial reprimido que o Brasil tem”. “Brasil é o país da biodiversidade, mas é um país da desigualdade. O Brasil é sempre a promessa que não se realiza”, afirmou.

Segundo Young, é preciso incentiva o uso produtivo e sustentável da terra, ampliar a efetividade do ciclo combustível para diminuir a emissão de carbono e aprimorar a incidência do imposto seletivo sobre os produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente.

Solidariedade

Coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento afirmou que a reforma tributária pode promover a igualdade social ao implementar um sistema tributário moderno. Nascimento destacou que ações como reduzir a incidência de impostos sobre produtos da cesta básica podem auxiliar a população mais pobre, mas que não devem ser feitas sem considerar os outros “esses” da reforma.

“A desoneração dos produtos da cesta básica não pode ser desoneração de produtos ultraprocessados”, afirmou. “A gente não pode também abrir mão sem considerar os impactos que a retirada dessa desoneração pode ter, principalmente, na população de baixa renda, na população de mulheres e na população de pessoas negras”, completou.

Sociobiodiversidade

Laura Souza, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (Ósociobio), destacou que o modelo atual de desenvolvimento econômico promoveu desmatamentos, perda de biodiversidade, desigualdades sociais e insegurança alimentar no Brasil. Segundo Laura, é preciso adotar uma matriz produtiva diferenciada, que se atente a todos os outros “esses”.

“A sociobiodiversidade é sustentável. Ela quer uma floresta, não só em pé, mas uma floresta viva e valorizada, socialmente justa com relações que beneficiem, de forma respeitável e honesta, os extrativistas e os agricultores familiares. Saudável, diversa, com diversidade de alimentos, com a valorização dos alimentos regionais e minimamente processados”, afirmou.

Mais de 70 organizações da sociedade civil já assinaram um manifesto para que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional promova a saúde, a solidariedade, a sustentabilidade e, mais recentemente, a sociobiodiversidade – os 4S. O objetivo é que as alterações na tributação do consumo possam promover a saúde, reduzir a desigualdade social e proteger o meio ambiente.

O seminário fez parte da programação da Virada Parlamentar Sustentável, movimento que reúne mais de 30 organizações da sociedade civil, criado para apresentar aos parlamentares propostas para uma agenda legislativa verde, que promova a preservação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas. O lançamento da Virada ocorreu no dia 6 de junho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Reveja o seminário na Câmara:

Virada Parlamentar Sustentável busca aproximar parlamentares da agenda socioambiental.