PL da Improbidade Administrativa é parcialmente aprovado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente nesta terça-feira (5) as emendas enviadas pelo Senado ao Projeto de Lei de reforma da atual Lei de Improbidade Administrativa. Os parlamentares votaram favoráveis a todas as emendas, com exceção da Emenda nº 8, que versa sobre o tempo de prescrição processual para improbidade administrativa e foi destacada para nova votação na quarta-feira (6); e da Emenda nº4, que caracteriza o nepotismo como prática de improbidade, que foi rejeitada.

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa se tornou alvo de polêmica durante sua tramitação. Inicialmente criado por uma comissão de juristas buscando modernizar a lei atual, o projeto passou por uma série de emendas durante sua primeira passagem na Câmara e no Senado que o afastaram da proposta original.

Um ponto polêmico em seu texto atual diz respeito à necessidade de comprovar o dolo específico para punir servidores que não atendam requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. O projeto também é criticado por permitir com que servidores afastados por improbidade possam voltar a assumir cargos públicos desde que em cargo diferenciado.

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Assim que o projeto entrou em pauta, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) encaminhou requerimento para que a reforma da improbidade administrativa fosse tirada de pauta. “Não há alternativa aqui de rejeitar o projeto, uma vez que ele passou pelas duas casas. (…) O que vamos votar hoje é se aprovamos o texto da Câmara, do Senado ou um intermediário. (…) Mas temos também a opção de não votar. (…) Se for interesse dessa casa de, de fato, aperfeiçoar a lei de improbidade; então que outro projeto venha à tona, e não esse que, no nosso entendimento, beneficia aquele que quer ser mau gestor”, explicou. O requerimento foi rejeitado.

Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei, fez a leitura das emendas aprovadas pelo Senado Federal. Seu voto foi favorável às emendas, “na medida em que contribuem para o fortalecimento do sistema de combate à corrupção e defesa da probidade na administração”. A única emenda rejeitada no relatório foi a Emenda nº4.

O primeiro a se pronunciar na fase de discussão foi o deputado Vicentinho (PT-SP), que também se pronunciou favorável às emendas. “A lei como estava implicava na condenação quase que generalizada”, declarou. Para ele, as emendas propostas pelo senado permitem combater a corrupção sem desestimular a entrada de pessoas na vida pública.

O vice-líder do PSL Bibo Nunes (PSL-RS) já se posicionou contrário às emendas. “Quem está trabalhando em público precisa ter consciência de seu trabalho. (…) Nada justifica que amoleça ou que deixe mais fácil. (…) Não é necessário comprovar o dolo. Fique como hoje. Se vem para a coisa pública, pense muito bem no que está fazendo”, exclamou.

Durante a votação, as emendas com parecer favorável foram votadas por partido, com 395 votos sim, 22 votos não e três abstenções. A exceção foi da Emenda nº8 (que versa sobre o prazo de prescrição processual para improbidade administrativa), destacada pelo PSL e com destaque concordado pelo PT O destaque será votado na quarta-feira (6).  A Emenda nº4 foi votada separada das demais por conta do parecer desfavorável, rejeitada no final.

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