A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB) que estabelece a criação de uma bancada negra. Com isso, o bloco passa a ser reconhecido pelo regimento da Casa, contando com 122 parlamentares com representação direta no colégio de líderes. Sua fundadora ressalta que, com a sua criação, será possível organizar os esforços para deter o avanço da PEC da anistia partidária (9/2023).
Para a autora, o estabelecimento da bancada negra é o primeiro passo dado pela Casa para o enfrentamento do racismo no meio político. “A Câmara reconhece que há uma desigualdade racial no Brasil, e que por isso os parlamentares negros precisam ter espaço para sua voz, um espaço específico”, afirmou. “É um momento histórico a criação desse espaço para organização da voz política dos negros no Congresso Nacional”, acrescentou.
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Diferentemente de uma frente parlamentar, as bancadas formalizadas no Regimento Interno contam com vantagens formais na articulação de projetos de lei. Elas possuem tempo regimental próprio para fala de seus quadros nas sessões plenárias, podem emitir suas próprias orientações de bancadas e possuem espaço permanente nas reuniões de líderes, momento em que são debatidos os projetos que serão levados para votação.
A aprovação se deu em um momento de congelamento nos debates em torno da PEC 9/2023, que tramita em comissão especial. Esta prevê o perdão às multas impostas aos partidos que, nas eleições de 2022, descumpriram com as cotas orçamentárias para candidaturas negras. Talíria espera que, com o estabelecimento do novo bloco, seja possível garantir o enfrentamento à proposta, que é apoiada tanto pelo governo quanto pela oposição.
“Eu não tenho a menor dúvida de que a organização da bancada negra é um instrumento importante para enfrentar qualquer retrocesso em relação aos direitos já estabelecidos para parlamentares e para qualquer pessoa vinculada à população negra que pleiteia ocupar o espaço político nesse momento”, declarou. Apesar da PEC 9/2023 contar com apoio de caciques partidários, ela sofre resistência de parlamentares mulheres e negras dentro de cada sigla, que passam a conseguir atuar em bloco caso formem maioria na bancada.
A previsão na bancada é de convocação de uma reunião na semana do dia 6 para organização dos trabalhos, incluindo o pleito para a coordenação da bancada. Na semana seguinte será definida a liderança do bloco por meio de acordo entre os partidos que o compõem. Talíria conta que a tendência é de escolha pelo nome de algum dos parlamentares que atuaram na própria articulação para a criação da bancada.
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