A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de urgência apresentado por lideranças da bancada ruralista para um projeto de lei de 1993 que proíbe a desapropriação, por parte do poder público, de terras produtivas. Com isso, estes lotes não poderão ser utilizados para projetos e programas de reforma agrária. Com isso, o projeto se torna apto para votação em plenário.
Também está na pauta a isenção tributária para templos religiosos, matéria defendida pela Frente Parlamentar Evangélica logo ao início da legislatura. Esta tramita na forma de PEC, devendo passar por dois turnos para ser aprovada.
Confira os debates:
O requerimento sobre a desapropriação de terras foi o primeiro item da pauta, e foi criticado pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Esse projeto, que está sendo votada a urgência, quer criar mais empecilhos para que o Brasil não avance em uma política para a gente enfrentar a desigualdade, enfrentar a carestia com produção de alimentos, (…) para enfrentar a crise climática. (…) Esse projeto visa impedir que na verdade aconteça a reforma agrária”, declarou.
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Do outro lado, o projeto foi defendido pelo deputado Zucco (PL-RS), relator da extinta CPI do MST. “O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) [autor do projeto] está querendo pautar um tema que é legítimo, que é preservar as propriedades produtivas” disse. O requerimento foi aprovado por 290 votos favoráveis e 111 contrários.
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