A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 3339/2024, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que prevê o aumento de pena para queimadas ilegais, além de endurecer o tratamento para outros crimes ambientais. Apesar de não ser o texto escolhido pelo Palácio do Planalto para o tema, não houve protesto por parte do governo.
O PL 3339/2024 aumenta a pena para incêndios florestais, atualmente estabelecida em dois a quatro anos de prisão e multa, para três a seis anos e multa. Também aumenta as penas para poluições que causem dano à saúde humana ou mortandade de animais: na forma simples, o limite da pena aumenta de quatro a seis anos. Na forma qualificada, o limite sobe dos atuais cinco para sete anos.
O projeto ainda estabelece como agravante de pena para crimes ambientais a criação de dificuldades para a plena prestação de serviços públicos, e proíbe autores de queimadas irregulares, tanto em terras públicas quanto privadas, de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
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O item foi uma das diversas propostas apresentadas por parlamentares durante a crise de incêndios florestais do último mês de setembro, quando o governo precisou realizar uma reunião emergencial diante do brusco aumento de queimadas ilegais pelo país.
“A necessidade de se agravar as penas de tais crimes não se explica apenas pela intenção de desencorajar ainda mais condutas tão graves. Não podemos perder de vista que crimes contra o meio ambiente têm como vítima toda a sociedade”, defendeu o autor.
PublicidadeO texto difere do PL 10457/2018, já aprovado no Senado, escolhido pelo Executivo para tratar do aumento de penas para crimes ambientais, e para onde será apensado o projeto apresentado pelo governo na última terça. O item se encontra na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria de Patrus Ananias (PT-MG).
Ele afirma que a iniciativa de pautar outro texto não partiu do governo, mas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que permanecerá dando andamento ao PL de preferência do governo.